Tercio Garcia

A cobrança da água.
Tércio Garcia*

O uso de um bem gratuito é, sem dúvidas, irremediavelmente perdulário. Ou em outras palavras: O que não tem preço não tem valor.
Preservar a água é uma estratégia de preservação da própria vida no Planeta e como tal, a cobrança e conseqüente valorização deste bem tão importante tem sido adotada sob formas diversas em todos os Países do mundo, ou pelo menos naqueles onde o processo democrático e a consciência ambiental prosperaram.
Nós, brasileiros, temos a impressão de que a água é um bem inesgotável e isso é motivado pela desproporcional quantidade de água presente em nosso país em relação aos outros países do mundo. Doze por cento de toda a água doce da terra está no Brasil. Mas contrariando esta lógica o risco de escassez está também presente entre nós. As grandes diferenças da distribuição do recurso no território nacional e principalmente o despejo de poluentes industriais e de esgoto somados ao crescente desperdício podem, em curto espaço de tempo, levar à falta de água doce em muitos locais do Brasil.
O caminho adotado para viabilizar uma melhor gestão da água, estimular o uso racional e gerar recursos para a recuperação dos mananciais presentes nas diversas bacias hidrográficas foi a valoração através da cobrança pelo uso.
A cobrança pelo uso da água está prevista na Lei 9433/97 que instituiu a política nacional de recursos hídricos. A chamada “Lei das águas”.
Apenas duas bacias já fazem a cobrança conforme estabelecido pela lei: A Primeira foi a do Paraíba do Sul, que iniciou em 2003, e tem usado os recursos arrecadados na construção de estações de tratamento de esgoto e na recuperação dos mananciais.
A bacia dos rios Piracicaba, Jundiaí e Capivari foi a segunda a instituir a cobrança, em 2005, e resolveu um problema antigo de planejamento e distribuição, reduzindo os riscos de falta d’água em grandes centros como Campinas.
A Lei Federal também definiu regras para que a cobrança seja feita. Tudo começa nos Comitês de Bacia, órgãos gestores dos recursos hídricos, formados pelo poder público, por representantes da sociedade civil e por representantes dos usuários.
Os usuários são os captadores diretos da água dos rios como companhias de saneamento, agricultores, companhias hidrelétricas e indústrias. Alguns deles apenas captam a água, outros captam utilizam e devolvem aos rios, tratadas ou poluídas. Para cada um deles o Comitê estabelece valores diferentes de cobrança.
O mais importante é perceber que a partir do momento em que se estabelece a cobrança estes usuários começam a rever suas formas de utilização, criar formas de reutilização, de economia e da qualidade da devolução aos rios para poder pagar cada vez menos.
Dada a tipicidade da utilização das águas da Bacia Hidrográfica da Baixada Santista, já perdemos muito tempo para iniciar a cobrança pelo uso da água em nossa região. O início, em 2011, representará um marco pedagógico para a racionalização e mais do que isso, a garantia de que nossos filhos e netos poderão contar com este bem de valor inestimável.
*Tércio Garcia é engenheiro agrônomo, prefeito de São Vicente e Presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica da Baixada Santista.